História do Distrito de Baixa do Meio - RN

 

RESUMO

Baixa do Meio, um distrito de Guamaré, tem uma história ligada à colonização da região e ao desenvolvimento local. Foi elevado a distrito de paz em 1873 e se tornou parte do município de Guamaré em 1962, quando este se emancipou de Macau.  Foi reconhecido como distrito em agosto de 1873, Baixa do Meio foi elevada à categoria de distrito de paz do município de Macau. Com a emancipação política de Guamaré em 7 de maio de 1962, Baixa do Meio foi integrada ao novo município como um de seus distritos. A comunidade é reconhecida por sua força no campo, tradição e fé, e a prefeitura realiza eventos para celebrar a história e a cultura do distrito.

O distrito celebra sua história e tradição através de eventos culturais, esportivos e religiosos, como as comemorações de 90 anos, que aconteceram em outubro de 2025 e homenagearam figuras importantes da comunidade. 

1. HISTÓRIA - As Sesmarias e a Capitania do Rio Grande do Norte

A partir de 1530, até meados do século XVIII, as terras brasileiras eram doadas a donatários — pessoas de confiança da Coroa Portuguesa — que as administravam e dividiam em sesmarias, ou seja, porções de terras destinadas ao cultivo e à colonização.

A Capitania do Rio Grande do Norte foi concedida ao escritor e nobre português João de Barros, um dos principais historiadores do período colonial. Embora tenha recebido a capitania das mãos do rei Dom João III, João de Barros nunca veio ao Brasil. Em vez disso, delegou a administração das terras e autorizou sua divisão em sesmarias, conforme os costumes da época.

Registra-se que, em 22 de julho de 1786, foi concedida uma sesmaria ao coronel Antônio Barros Bezerra, abrangendo as terras que hoje compõem parte do atual distrito.

1.1 Origens e divisão administrativa: A área que hoje é Baixa do Meio foi originalmente parte da Capitania do Rio Grande:

Figura 01 – Mapa sesmaria e a capitania do Rio Grande:

1.2 Pertencimento do Distrito de Baixa do Meio (RN)

Em História Legislativa dos Municípios do Rio Grande do Norte que menciona Baixa do Meio, mas de forma indireta — dentro da história do município de Macau e de Guamaré, pois Baixa do Meio pertence a Guamaré.

Trecho relevante (p. 289–290 do PDF): “Em ‘Municípios do Rio Grande do Norte, 2º Volume, 1942’, Nestor Lima descreve Macau como [...] abrangendo exatamente o litoral e sua imponente foz sobre o Oceano Atlântico [...] e resgata Gabriel Soares [...] A Resolução nº 100, de 27 de novembro de 1843, criou o distrito de Paz de Macau, compreendendo o território da sua subdelegacia de polícia, o da Ilha de Manoel Gonçalves e o de Guamaré. [...]”

Esse trecho mostra que as terras de Guamaré (onde está Baixa do Meio) já integravam o distrito de paz de Macau em 1843, antes da emancipação municipal posterior.

Em resumo, o livro não cita diretamente “Baixa do Meio”, mas confirma que o território onde ela está situada (atual Guamaré) fazia parte das terras de Macau, criadas pela Resolução nº 100, de 27/11/1843.

História Legislativa dos Municípios do Rio Grande do Norte. Natal: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, 2005. P. 289–290.

1.3 Municípios de Macau e Guamaré (RN)

Originalmente, Baixa do Meio pertenceu ao município de Macau (RN). Com o desmembramento de Guamaré, que até então era distrito de Macau e foi elevado à categoria de município pela Lei Estadual nº 2.767, de 7 de maio de 1962¹, Baixa do Meio passou a integrar oficialmente o território de Guamaré.

Desde então, o distrito consolidou-se como um dos mais importantes de Guamaré, sendo o mais populoso e o principal centro urbano secundário do município.

Nota de rodapé

Lei Estadual nº 2.767, de 7 de maio de 1962. Cria o município de Guamaré, desmembrado de Macau, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, Natal, 7 maio 1962.

Figura 02 – Mapa com limitações territorial, IBGE:

Fonte: IBGE

2 ORIGEM E DESENVOLVIMENTO DE BAIXA DO MEIO

Antes da emancipação política de Guamaré, ocorrida em 7 de maio de 1962, quando o município se desmembrou oficialmente de Macau/RN, o distrito de Baixa do Meio já existia, antes conhecido como Mato Grande (em meados de 1940 essa região era localizada na microrregião de Baixa Verde).

Os registros mais antigos datam de 26 de outubro de 1935, quando a IFOCS — Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas, órgão ligado ao então Ministério da Viação e Obras Públicas — realizou suas primeiras atividades na localidade.

Figura 03 -Placa da IFOCS com escrito: “Poço Público”, ano de 1935, localizado em Serra Verde:

Fonte: Gian, 2025

Entretanto, muito antes da chegada da IFOCS, já havia moradores e pequenos povoados instalados na região. Relatos orais de antigos moradores confirmam que Baixa do Meio era ponto de passagem e descanso de comerciantes e comboios que transportavam sal, peixe e algodão, utilizando a antiga estrada que ligava Lajes e Pedro Avelino às praias de Guamaré e a outras cidades do litoral potiguar.

A presença da IFOCS e, posteriormente, do DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) teve papel essencial no desenvolvimento socioeconômico da comunidade. As ações desses órgãos, especialmente os projetos de abastecimento de água, atraíram um grande número de famílias vindas das zonas rurais, fazendas e assentamentos de municípios vizinhos, transformando Baixa do Meio em um ponto de referência e moradia permanente. (Costa, 1940)

Origem e denominações:

O órgão foi criado originalmente como Inspetoria de Obras Contra as Secas (IOCS) pelo Decreto nº 7.619, de 21 de outubro de 1909, subordinado ao Ministério da Viação e Obras Públicas (MVOP).  Em 1919 a denominação foi alterada para Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas (IFOCS).  Em 1945 o órgão passa a se chamar Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). FGV CPDOC . 2

O primeiro poço artesiano da região foi perfurado pela IFOCS em 1935, no setor do distrito pertencente ao município de Pedro Avelino/RN. No mesmo local, anos depois, funcionou a antiga TELERN, inaugurada em 1970, durante a gestão do prefeito Manoel dos Pássaros Câmara, de Pedro Avelino-RN.

Figura 04: Poço tubular perfurado pela IFOCS no distrito de Baixa do Meio, Pedro Avelino-RN

Fonte: Jandir Candeias, 2012

Segundo relatos de Isaías, antigo morador da região, há também registros de outro poço perfurado pelo IFOCS em 1939, no ponto onde, mais tarde, funcionou a discoteca de Nilton.

Em 1986, um novo poço artesiano foi construído já sob a administração de Guamaré, durante o governo do 6º prefeito Francisco Teixeira Nunes (legislatura de 1983 a 1988). (Jandir, 2012)

Durante o mesmo período histórico (1939), a IFOCS executou perfurações de outros poços em comunidades próximas, como Serra Verde, Trincheira, Aroeira, Baixa do Juá (atual Moinho do Juá) e Baixa do Afonso, consolidando o abastecimento hídrico em uma vasta área entre João Câmara e Macau. (Isaias, 2025)

Figura 05: Placa da IFOCS com escrito: “Poço Público”, ano de 1935, localizado em Baixa do Juá (atual Moinho do Juá):

Fonte: Victor Gabriel (morador de Moinho do Juá)

À época, o Brasil era governado por Getúlio Vargas, no período conhecido como Era Vargas (1930–1945), e o governador do Rio Grande do Norte era Rafael Fernandes Gurjão (29/10/1935 – 03/07/1943), nomeado durante a intervenção federal que caracterizou aquele contexto político. (Brasil, 1939)

                       Figura 06 - Rafael Fernandes Gurjão:

Fonte: Wikipédia 

Biografia de Rafael Fernandes Gurjão:

Filho de Abílio Fernandes Gurjão e Maria Urcicina Fernandes Gurjão. Casou com Leonila Fernandes Gurjão.

Após concluir os estudos secundários em 1904 em Mossoró (RN), ingressou na Faculdade de Medicina da Bahia, completando o curso na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro em 1912, com a tese Os desvios do útero.

Foi o primeiro prefeito eleito pelo voto direto em Mossoró no ano de 1929.

Em 29 de outubro de 1935 foi eleito governador do Rio Grande do Norte. Foi afastado temporariamente do cargo devido à Intentona Comunista no mesmo ano.

 

3 Ponto de conexão histórico – Campo de Serra Verde e Baixa do Meio

Campo de Serra Verde, é uma área que tem uma forte ligação (histórica, geográfica, política e econômica) com as 4 cidades vizinhas, Baixa do Meio (acrescido por este escritor) Guamaré, Pedro Avelino, Jandaíra e Galinhos.

A fazenda Campo de Serra Verde que é considerada Patrimônio Histórico e Cultural do Rio Grande do Norte, destacando-se atualmente pela casa de alpendre do século passado, a escola e a igreja datada do século passado.

Inicialmente o local era o ponto de sementes de Serra Verde, criado em 1935 pelo governo do estado do Rio Grande do Norte para impulsionar a produção de plantas têxteis.

Depois, em 1938 esse ponto se tornou o campo experimental de Valbert Pereira. Com o tempo, a estação se tornou um Centro de Estudos e Aprimoramento da Cultura de Algodão principalmente para o fomento da economia e o crescimento agrícola da região. A importância da região foi destacada pelo Diário de Pernambuco em 23 de outubro de 1938. Que mencionou o grande investimento do governo incluindo um crédito de 150$000:000,00 Réis, substancial para sua instalação. Tanto o campo de semente como a estação experimental foram o futuro crescimento do município de Jandaíra, influenciando diretamente essa região.

Era administrada pela EMPARN – Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte. (Gian, 2025)

Figura 07 - Estação Experimental Valbert Pereira, com vista parcial da Sede, Capela, Escola, Cata-vento (esquerda) e a Usina de Beneficiamento do Algodão (direita):

Fonte: Costa, 1940

Plantio do algodão “Matta” na faixa litorânea; “mocó” no Seridó e Oeste; e “sertão” ou “verdão” na porção Central e Agreste. Ressalta-se que apenas o mocó possuía a qualidade requisitada pelo mercado nacional, enquanto os demais figuravam como tipos inferiores (COSTA, 1940).

[...]

Nota do Editor:

¹Atualmente Baixa do Meio tem uma área territorial de aproximadamente 3km², o que dá uma percentual aproximado de 5.5 mil a 6 mil pessoas nessa localidade de Baixa do Meio.

² Em documento científico sobre o distrito de Baixa do Meio, existem informações mais completas (em breve será totalmente publicado por esse editor, que é pesquisador histórico, escritor, pedagogo - especialista em alfabetização e letramento).